Contratação da Mão de Obra - Seus Direitos e Obrigações.

Olá caro amigo, hoje o poster é bem longo, mas a leitura é bastante interessante.

Orçamento e condições de pagamento
         Antes de iniciar uma obra é fundamental conhecer em detalhe os direitos e obrigações de ambas as partes, cliente e empresa, ambos irão evitar muitos problemas. É essencial obter um orçamento detalhado e os prazos fixados para a conclusão das obras por escrito, embora possa ser dispensada algumas vêzes.
         Muitos admitem que não se estipulou uma data de conclusão ou que o fez verbalmente, isso não é aconselhável porque as provas são perdidas quando houver necessidade de reclamações. Se as obras estão atrasadas, muito além do que o previsto, perde-se o direito a qualquer exigência. Para evitar esse erro estipule por escrito o tempo de conclusão dos trabalhos e assinem ambos, cliente e profissional contratado.
         Considere que, se a escolha de materiais de boa qualidade são de suma importância para fechar uma boa obra, não menos importante é a questão de escolher uma boa empresa ou profissional que faça a reforma. As associações de defesa dos consumidores recomendam a contratação de uma empresa respeitável ou um grupo de trabalhadores experimentados, isto já é garantia de que tudo será feito corretamente. Ao escolher a empresa ou o grupo de profissionais que tocará a obra, atente para comparar o seu orçamento. É essencial verificar se o orçamento não inclui taxas e multas, que impessam a dissolução do contrato. Observe se as diferenças de taxas entre orçamentos não decorrem da disponibilidade, da distância entre o dimicílio do contratado e a obra, da época do ano (Ex. instalação de sistema de ar-condicionado será mais barato se for feito no inverno do que no verão).
         De qualquer forma, não é suficiente para ter o orçamento em mãos para confirmar o início das obras. É necessário lidar firmemente com as questões relativas ao pagamento do trabalho. É desaconselhável cobrir 100% dos custos combinados antes do trabalho ser concluído. Embora não seja via de regras, antes do início da construção alguns profissionais
costumam cobrar uma percentagem do orçamento total, como forma de sinal. Caso concorde, lembre-se que o percentual não deve ser ultrapassado sob qualquer circunstância o equivalente a uma semana de trabalho. Antes de completar a última parte do pagamento, é aconselhável verificar se tudo está exatamente como foi acordado. Se existir algum defeito, o consumidor pode recusar-se ao pagamento final até que defeito seja consertado. Em última instância deverá formalizar denúncia à órgão competente da defesa dos consumidores.
         Também é útil saber que se você solicitar uma cotação a determinada empresa e, em seguida, contratar outra empresa, poderá ocorrer a exigência do pagamento para a sua preparação, pois a empresa teve custo de transporte dos profissionais que visitaram sua obra e ocupou tempo de profissionais na preparação do documento para sua aprovação. É aconselhável fazer a solicitação por escrito e deixar claro que isto é uma licitação e ganha que apresentar melhor custo/benefício. Informe que não há pagamento por este orçamento.

Quebra de contrato
         Outro problema que o consumidor deve estar bem preparado no decorrer da obra é para a quebra de contrato. Mas como você resolver um problema deste porte ? Fácil e bem simples: O primeiro passo é contactar os responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos. Faça-o escrito, de preferência por telegrama, assim fica registrado em meios oficiais a notificação. Se essa etapa não resolver o conflito, a denúncia deve ser iniciada demonstrando às autoridades que o contratado foi notificado, apresentando-se uma cópia da notificação prévia para a empresa.
         O consumidor deve então esperar para saber se a empresa ou o profissional se submete à arbitragem de pequenas causas. Se não houver acordo, o consumidor deve ir aos tribunais. Caso essa seja a decisão a ser tomada isso vai exigir os serviços de um advogado.

Chaves para evitar problemas
         • Procure dar preferência a empresa ou profissional autônomo que está estabelecido no ramo a vários anos e tenha endereço fixo. Você pode contratar profissionais que tenham realizado trabalho de parentes ou conhecidos, e que tenham sido recomendados por eles, mas isso não significa que não seja necessário pedir referências e confirmar a sua capacidade.
         • Elabore e assine ambos um contrato formal que deve constar o nome, endereço, número de telefone e, se a contratada for empresa jurídica, inclua sua licença operacional. É imprescindível incluir o custo do trabalho, incluindo ou não os materiais - o melhor é incluir uma lista de especificações. Inclua uma cláusula que especifica o tempo da obra e qual a maneira de pode modificá-la, caso seja necessário, seja por causa do mau tempo ou outras intempéries. Inclua também cláusula informando como os valores de INSS serão pagos.
         • Faça o planejamento completo e detalhado dos trabalhos. Isso é altamente recomendável, porque em caso de mudanças no projeto, reduzindo ou adicionando novas reformas, os custos de mão de obra e materiais, incluídos ou mão no orçamento, deverão ser alterados sem causar constrangimentos a ambos.


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Licença da Obra - Os Procedimentos Legais

Olá caro leitor, hoje vou falar sobre a licença da obra  e os procedimentos legais.

Procedimentos legais
         O prorietário de imóvel antes de dar o primeiro passo para execução dos trabalhos de construção ou reformas, deve ter em conta uma série de procedimentos legais e de convivência a serem seguidos para evitar problemas futuros, seja com o poder municipal ou com seus vizinhos. O proprietário deve tomar conhecimento que é necessário ter uma licença de construção, você pode obtê-la junto a secretária municipal de obras da sua cidade, através da sua região administrativa que é o órgão competente para orientar o contribuinte dos padrões permitidos por lei em cada área ou região da cidade. Existem considerações e aspectos importantes que devem ser rigorosamente considerados. Exemplo: Terrenos em declive, áreas insalubres, perigosas ou ilegal; tipos de edificações que podem comprometer a segurança da construção ou propriedades adjacentes; preservação de espaço público e conservação do meio ambiente; e por aí segue... Se for verificado que a obra transgride a lei pode considerar o fim das obras, se ignorada essas faltas você pode vir a ser processado. 
         Se a obra que deseja fazer for de melhorias ou acomodações internas vá em frente sem licença, só não deixe materiais na calçada pois a ocupação com material de construção, entulhos, andaimes ou outros serviços, exige a obtenção de uma licença especial para ocupação temporária. Agora tenha em mente que se a obra for de reforma ou modificação de fachada, telhado e estrutura fundamental do imóvel, é melhor obter uma licença.
         Para a obtenção da licença de obras, geralmente a secretaria de obras exige dados da localização da propriedade e uma descrição detalhada das obras que serão executadas, acompanhadas de esboços das obras a efetuar com indicação do estatus atual. Pede também que se apresente a situação do IPTU. Em alguns casos pode incluir a apresentação da escritura ou contrato de arrendamento, se o tipo de obras a ser excutada exigir.
         Bom, por hoje é só. Agora você pode verificar em que situação sua obra se encaixa e tomar as devidas providências legais. Boa sorte !


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Construir ou Reformar - Adeus Dores de Cabeça

             Construir uma nova residência, fazer reformas, instalar um ar condicionado... Tudo pode ser bem simples e as possibilidades infinitas, se bem planejadas, porém fique ciente que este empreendimento requer conhecimento especializado para a sua execução. Você tem de considerar algumas coisas para evitar surpresas e dores de cabeça no desenrolar do trabalho. Então, para evitar problemas, é aconselhável fazer listas das etapas da obra, avaliar os melhores produtos que cabem dentro do seu orçamento, consultar vários orçamentos de mão de obra e avaliar a gravidade de conhecimento dos profissionais.
           Pensando em todas essas coisas, e também naquelas pessoas que vão encarar um empreendimento como esse, decidi compartilhar com vocês as experiências vividas, as decepções passadas e claro, as boas coisas advindas de um planejamento adequado. Espero que estas publicações possam servir de orientação a algum de vocês e já terei meu esforço recompensado.


Então, mãos a obras !
Nilton Quaglioz

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