Contratação da Mão de Obra - Seus Direitos e Obrigações.

Olá caro amigo, hoje o poster é bem longo, mas a leitura é bastante interessante.

Orçamento e condições de pagamento
         Antes de iniciar uma obra é fundamental conhecer em detalhe os direitos e obrigações de ambas as partes, cliente e empresa, ambos irão evitar muitos problemas. É essencial obter um orçamento detalhado e os prazos fixados para a conclusão das obras por escrito, embora possa ser dispensada algumas vêzes.
         Muitos admitem que não se estipulou uma data de conclusão ou que o fez verbalmente, isso não é aconselhável porque as provas são perdidas quando houver necessidade de reclamações. Se as obras estão atrasadas, muito além do que o previsto, perde-se o direito a qualquer exigência. Para evitar esse erro estipule por escrito o tempo de conclusão dos trabalhos e assinem ambos, cliente e profissional contratado.
         Considere que, se a escolha de materiais de boa qualidade são de suma importância para fechar uma boa obra, não menos importante é a questão de escolher uma boa empresa ou profissional que faça a reforma. As associações de defesa dos consumidores recomendam a contratação de uma empresa respeitável ou um grupo de trabalhadores experimentados, isto já é garantia de que tudo será feito corretamente. Ao escolher a empresa ou o grupo de profissionais que tocará a obra, atente para comparar o seu orçamento. É essencial verificar se o orçamento não inclui taxas e multas, que impessam a dissolução do contrato. Observe se as diferenças de taxas entre orçamentos não decorrem da disponibilidade, da distância entre o dimicílio do contratado e a obra, da época do ano (Ex. instalação de sistema de ar-condicionado será mais barato se for feito no inverno do que no verão).
         De qualquer forma, não é suficiente para ter o orçamento em mãos para confirmar o início das obras. É necessário lidar firmemente com as questões relativas ao pagamento do trabalho. É desaconselhável cobrir 100% dos custos combinados antes do trabalho ser concluído. Embora não seja via de regras, antes do início da construção alguns profissionais
costumam cobrar uma percentagem do orçamento total, como forma de sinal. Caso concorde, lembre-se que o percentual não deve ser ultrapassado sob qualquer circunstância o equivalente a uma semana de trabalho. Antes de completar a última parte do pagamento, é aconselhável verificar se tudo está exatamente como foi acordado. Se existir algum defeito, o consumidor pode recusar-se ao pagamento final até que defeito seja consertado. Em última instância deverá formalizar denúncia à órgão competente da defesa dos consumidores.
         Também é útil saber que se você solicitar uma cotação a determinada empresa e, em seguida, contratar outra empresa, poderá ocorrer a exigência do pagamento para a sua preparação, pois a empresa teve custo de transporte dos profissionais que visitaram sua obra e ocupou tempo de profissionais na preparação do documento para sua aprovação. É aconselhável fazer a solicitação por escrito e deixar claro que isto é uma licitação e ganha que apresentar melhor custo/benefício. Informe que não há pagamento por este orçamento.

Quebra de contrato
         Outro problema que o consumidor deve estar bem preparado no decorrer da obra é para a quebra de contrato. Mas como você resolver um problema deste porte ? Fácil e bem simples: O primeiro passo é contactar os responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos. Faça-o escrito, de preferência por telegrama, assim fica registrado em meios oficiais a notificação. Se essa etapa não resolver o conflito, a denúncia deve ser iniciada demonstrando às autoridades que o contratado foi notificado, apresentando-se uma cópia da notificação prévia para a empresa.
         O consumidor deve então esperar para saber se a empresa ou o profissional se submete à arbitragem de pequenas causas. Se não houver acordo, o consumidor deve ir aos tribunais. Caso essa seja a decisão a ser tomada isso vai exigir os serviços de um advogado.

Chaves para evitar problemas
         • Procure dar preferência a empresa ou profissional autônomo que está estabelecido no ramo a vários anos e tenha endereço fixo. Você pode contratar profissionais que tenham realizado trabalho de parentes ou conhecidos, e que tenham sido recomendados por eles, mas isso não significa que não seja necessário pedir referências e confirmar a sua capacidade.
         • Elabore e assine ambos um contrato formal que deve constar o nome, endereço, número de telefone e, se a contratada for empresa jurídica, inclua sua licença operacional. É imprescindível incluir o custo do trabalho, incluindo ou não os materiais - o melhor é incluir uma lista de especificações. Inclua uma cláusula que especifica o tempo da obra e qual a maneira de pode modificá-la, caso seja necessário, seja por causa do mau tempo ou outras intempéries. Inclua também cláusula informando como os valores de INSS serão pagos.
         • Faça o planejamento completo e detalhado dos trabalhos. Isso é altamente recomendável, porque em caso de mudanças no projeto, reduzindo ou adicionando novas reformas, os custos de mão de obra e materiais, incluídos ou mão no orçamento, deverão ser alterados sem causar constrangimentos a ambos.


Próximo Poster: "A escolha dos materiais de construção."